A terça-feira, 15, foi marcada pelo Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia e, com a data, o primeiro passo para uma grande conquista para os hospitais, a aprovação do Projeto de Lei 1435/22, do deputado Antonio Brito (PSD-BA), que determina a revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta ainda será enviada para a aprovação do Senado.
O provedor da Santa Casa de Fernandópolis, Marcus Chaer, estava em Brasília-DF na ocasião e destacou a importância de uma revisão justa para garantir que as instituições sobrevivam e possam continuar prestando serviços de qualidade à população. “A Santa Casa Fernandópolis é referência para a alta complexidade de mais de 13 municípios de nossa microrregião. A aprovação da lei é necessária e será fundamental para que possamos manter e aprimorar nossos serviços”, disse o provedor em publicação nas redes sociais.
De acordo com o projeto aprovado, a revisão deverá ocorrer em dezembro de cada ano para valer a partir do ano seguinte; e os valores da tabela do SUS deverão ser suficientes para pagar os custos, garantir a qualidade do atendimento e manter o equilíbrio econômico-financeiro dos hospitais.
O projeto faz referência à atual regra de teto de gastos, segundo a qual a despesa de um ano é corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. No entanto, o texto diz que essa é a correção mínima.
Atualmente, a Lei 8.080/90, que regula os serviços de saúde, prevê que a direção nacional do Sistema Único de Saúde, com aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde, deve estabelecer os critérios e valores para a remuneração.
Chaer viajou à capital federal a convite da CMB - Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos -, onde participou da Sessão Plenária da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, na Câmara dos Deputados. “A sessão foi um importante marco, onde foram discutidas medidas cruciais para o fortalecimento e sustentabilidade das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos em todo o país”, destacou o provedor.
Marcus também teve a oportunidade de conversar com a Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima; com o Presidente da Fehosp - Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo - e da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – CMB-, Edson Rogatti e com o autor do Projeto de Lei 1435/22, do deputado Antonio Brito (PSD-BA).
