Como CIDADÃO antecipou na edição do último sábado, 8, a Santa Casa de Fernandópolis estava próxima de ter homologada seu pedido de recuperação judicial na Justiça. A Santa Casa acumula dívida de cerca de R$ 60 milhões. A decisão do juiz Renato Soares de Melo Filho saiu na quinta-feira, 13, e levou em conta o plano de viabilidade econômica apresentado pelo hospital no pedido de recuperação judicial.
Nesta sexta-feira, 14, em entrevista coletiva, o provedor Marcus Chaer lembrou que a busca pela recuperação vem desde 2019, quando assumiu a provedoria.
A obtenção da recuperação judicial pelo hospital é um marco no campo da saúde e filantropia, pois, segundo o provedor Marcus Chaer, normalmente essa medida é adotada por empresas privadas com problemas financeiros. “Ao conquistar essa decisão, a Santa Casa se torna a primeira no Estado de São Paulo e a segunda no Brasil a obter a recuperação judicial. A medida traz benefícios importantes, como a supervisão judicial dos dados financeiros da Santa Casa, o que garante maior transparência e controle na administração dos recursos”, disse.
“A partir da pandemia, o judiciário passou a ter um novo olhar sobre recuperação judicial para hospitais filantrópicos. Nós somos a primeira Santa Casa do Estado e a 2ª do Brasil a conseguir essa recuperação. Acredito que é o caminho para que as Santas Casas, que estão à beira da falência, possam de se recuperar”.
Segundo ele, a recuperação judicial será uma oportunidade de reestruturar as dívidas, diminuir os encargos financeiros, interromper temporariamente os bloqueios judiciais e estender os prazos para pagamentos. “Mostramos que a Santa Casa é viável operacionalmente, mas que precisávamos da ajuda do judiciário e do ministério público intermediando a nossa relação com credores para organizar um processo de recuperação”, reforçou o provedor.
DECISÃO JUDICIAL
Na homologação do pedido de recuperação judicial o juiz argumentou que a decisão tem por objetivo “viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa e sua função social”
De acordo com a decisão judicial, o provedor Marcus Chaer segue no cargo e a empresa AJ1 - Administração Judicial -, assume como administradora da recuperação, tendo como representante o advogado Maicon de Abreu Heise.
A Santa Casa terá 60 dias para apresentar plano de recuperação judicial e suspende por 180 dias as execuções ajuizadas contra a devedora, proíbe qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão, constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens da devedora, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial.
“Teremos reunião com a empresa administradora que tem expertise em processos de recuperação judicial. Trabalharemos juntos na questão administrativa, mas principalmente nessa questão burocrática, judiciária e financeira, eles estarão nos dando um respaldo maior. A empresa será responsável para montar o plano de recuperação judicial a ser apresentado ao judiciário. É um trabalho minucioso. Na parte operacional, o hospital se mantém como está e daí para melhor”, citou o provedor.
Desde 2020, a Santa Casa entrou numa aspiral de crises que culminaram inclusive com a intervenção judicial que durou dois anos. Em março, por conta de bloqueios judiciais o hospital correu risco de fechar as portas e houve necessidade de aporte emergencial de recursos da ordem de R$ 2 milhões para controlar a crise.
“Finalmente a Santa Casa terá tranquilidade para trabalhar no processo de reestruturação sem surpresas de bloqueios judiciais, que estavam sangrando o hospital”, disse Chaer.
