O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta quarta-feira, 15, projeto aprovado na Alesp - Assembleia Legislativa de São Paulo - que derruba a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ter acesso aos locais públicos e privados do Estado. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quarta, e está em vigor, mas o governador vetou maioria dos artigos.
"Fica proibido exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados", afirma o artigo 1º da nova lei.
Apesar de o primeiro artigo proibir a exigência de passaporte, o governador vetou trecho que proibia "exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para ingresso nas escolas públicas ou privadas, bem como para participação em atividades educacionais".
Outro artigo vetado versa sobre a proibição "de exigir comprovante de vacinação contra Covid- 19 de servidores, ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração pública direta e indireta, como condição para o desempenho de suas funções".
“A Secretaria da Saúde manifestou que vacinas possuem relevância decisiva na efetiva prevenção da Covid. Com o avanço da vacinação registrado nos últimos dois anos, houve queda progressiva de morbidade e mortalidade da Covid-19", afirma o governador no veto encaminhado à Assembleia. O projeto de lei, apresentado em 2021, foi aprovado na Alesp em dezembro do ano passado.
