A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo determinou que todos os serviços de saúde – públicos ou privados – atualizem diariamente o número de pessoas vacinadas contra o novo coronavírus na plataforma VACIVIDA, ferramenta digital criada pelo Governo de SP para monitoramento da campanha.
A medida foi estabelecida em Resolução publicada nesta sexta-feira, 29, reiterando a obrigatoriedade de que todos os serviços SUS ou privados que apliquem vacinas abasteçam todos os dias a plataforma, com registros nominais de aplicação de vacinas contra Covid-19. O descumprimento sujeita o serviço às penalidades previstas no Código Sanitário do Estado de São Paulo, que prevê multa de até R$ 290 mil.
Os dados registrados e trafegados têm confidencialidade e inviolabilidade asseguradas, como ocorre com outros sistemas de informação em saúde, conforme estipula a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
Os serviços de saúde devem registrar diariamente os vacinados no site https://vacivida.sp.gov.br/imunizacao/. O tutorial do sistema para as salas vacinais está disponível em http://www.saude.sp.gov.br/resources/cve-centro-de-vigilancia-epidemiologica/vacina/vacivida_tutorial.pdf. Os serviços aplicadores de vacinas contam com help desk (0800 722 8900) e treinamento virtual pelo Centro de Vigilância Epidemiológica.
(Agência do Estado de SP)
