O anuncio da Santa Casa de que vai fechar o pronto-socorro na próxima segunda-feira, levou a Prefeitura, através da assessoria de comunicação, divulgar nota para dizer que a crise na Santa Casa não é responsabilidade do município. Na nota, a prefeitura reconhece que deixou de repassar apenas uma parcela da subvenção da ordem de R$ 180 mil ao hospital. Veja a integra da nota:
“A Prefeitura de Fernandópolis vem a público prestar esclarecimentos a respeito do fechamento temporário do Pronto Socorro da Santa Casa de Fernandópolis. A administração municipal lamenta a difícil situação financeira em que a entidade se encontra; dificuldade que também tem atingido os cofres públicos municipais, e que se deve em grande parte à crise econômica que o país atravessa e que culmina na queda e atraso de repasses do Estado e da União.
O primeiro ponto a ser esclarecido é que a entidade é um órgão gerido pelo Governo do Estado e, portanto, não é responsabilidade do município mantém-la. O segundo ponto que precisa ser colocado é de que até a abertura da UPA – Unidade de Pronto Atendimento cabia a administração municipal repassar a entidade apenas subvenção referente aos atendimentos de urgência básica aos munícipes de Fernandópolis e Brasitânia, e isso foi feito com muita responsabilidade. No total, o município repassou desde 2013 quase R$6 milhões de reais (seis milhões).
A interrupção desses repasses (que eram feitos mensalmente) já estava previsto e foi acordado entre Prefeitura e Santa Casa através de convênio, e também está amparada por lei municipal. Uma das cláusulas determina que assim que a Unidade de Pronto Atendimento entrasse em funcionamento esses repasses a Santa Casa cessariam, até mesmo porque os atendimentos de urgência básica passaram a ser feitos na UPA e a manutenção da mesma é de responsabilidade única da Prefeitura.
É preciso lembrar ainda que dezenas de outros municípios da região, e até de estados vizinhos, buscam atendimento junto a Santa Casa de Fernandópolis e, portanto, deveriam assim como a Prefeitura de Fernandópolis custear esses atendimentos, o que com toda certeza, amenizaria a situação.
Por fim, esclarecemos que a UPA entrou em funcionamento em setembro deste ano, data, portanto, em que os repasses a Santa Casa foram interrompidos, e que anterior a isso, apenas uma parcela de subvenção restou a ser feita, no valor de R$180 mil reais. Esses repasses por lei, só podem ser feitos mediante prestação de contas da entidade referente aos recursos repassados no mês anterior, e que no caso, a entidade só o fez no início deste mês (dezembro). A prefeitura está empenhada em quitar essa parcela o mais breve possível.
A prefeita Ana Bim, assim como sua equipe, não poupou esforços nos últimos quatro anos para ajudar a Santa Casa de todas as formas possíveis, e até mesmo acertou débitos da administração anterior. Então, é preciso frisar que este lamentável acontecimento não é resultado de nenhum ato da atual administração.
A UPA está em pleno funcionamento. Lembrando que esses atendimentos são destinados apenas aos munícipes de Fernandópolis e Brasitânia”.
