A Santa Casa de Fernandópolis recebeu nos últimos dias a liberação do financiamento de R$ 12,3 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP). Conforme o contrato firmado, a quantia foi utilizada especificamente para reestruturação do endividamento bancário e com fornecedores.
“Esse financiamento possibilitará que a Santa Casa possa controlar suas dívidas, pois as parcelas mensais terão um impacto menor sobre nossas contas do que os financiamentos que tínhamos junto aos bancos, em que as taxas de juros eram elevadas. Portanto, além desse equilíbrio ainda diminuiremos o valor gasto com os juros”, salienta o Provedor Geraldo Silva de Carvalho.
A aprovação do financiamento havia sido anunciada no dia 07 de abril deste ano. A assinatura do contrato, que ocorreu no dia 10 de junho. As cláusulas são rigorosas quanto à aplicação do valor, prevendo os prazos para quitar as dívidas e a comprovação da exata aplicação dos recursos.
FINANCIAMENTO
O financiamento é uma operação em que a instituição financeira fornece recursos para outra parte que está sendo financiada, de modo que esta possa executar investimentos que necessariamente devem ser destinados do modo acordado em contrato.
O Tesoureiro da Santa Casa, Walter Casari, explica que ao contrário do que se pensa o valor não foi um repasse ou doação ao hospital, mas um financiamento, cujo valor será devolvido ao BNDES por meio de parcelas mensais durante dez anos, com juros mais acessíveis, além da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) definida pelo Banco Central.
A destinação do valor financiado foi previamente especificada no contrato assinado junto à Agência de Desenvolvimento Paulista e a Santa Casa prestará contas de sua aplicação para a Tribunal de Contas e para a própria Desenvolve SP.
ECONOMIA
Com o financiamento, a Santa Casa quitou as dívidas existentes junto às instituições bancárias e fornecedores. Para a quitação dos empréstimos e financiamentos bancários foram utilizados R$ 11 milhões. Com a taxa de juros do financiamento pela Desenvolve SP, que gira em torno de 0,8% ao mês, será possível uma economia financeira de R$ 90 mil mensais. Além dessa quitação, R$ 1,3 milhão foi destinado a pagar as contas em atraso com os fornecedores do hospital.
DEFASAGEM DA TABELA SUS
Para ser considerado um hospital filantrópico, a Santa Casa de Fernandópolis tem um convênio com o Sistema Único de Saúde, sendo que 67% das internações e 82% dos atendimentos ambulatoriais são pelo SUS.
Segundo a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), o grande problema é que, em média, a cada R$ 100,00 empregados nos atendimentos do SUS, os hospitais são remunerados com apenas R$ 65,00. Os outros 35% tem que ser pagos pelo próprio hospital com a colaboração da população que faz doações à Santa Casa.
Segundo dados da Fehosp, a colecistectomia (retirada da vesícula biliar), considerada como um procedimento cirúrgico de média complexidade, custa para a Santa Casa a quantia de R$ 1.439,56, mas o SUS paga apenas R$ 695,77, representando um prejuízo de R$ 743,79 para o hospital. Mesmo se o valor pago pelo SUS sofresse um aumento de 50%, a entidade ainda teria que arcar com R$ 395,90 do custo real do procedimento.
Só no ano passado, por conta da defasagem da tabela SUS, a Santa Casa de Fernandópolis apresentou um déficit de R$ 3,9 milhões.
TRANSPARÊNCIA
Conforme a legislação em vigor e o Estatuto Social da Irmandade da Santa Casa, anualmente são elaborados os Balanços Patrimoniais da entidade, que passam por aprovação do Conselho Fiscal e por auditoria independente, sendo então publicados no diário oficial do município e disponibilizados em nosso site na seção “Transparência”, que pode ser acessada pelo endereço www.santacasafernandopolis.com.br/Transparencia.
Já os recursos públicos destinados à Santa Casa são aplicados em conformidade com os convênios firmados com as instituições públicas que os designaram, havendo a prestação de contas da correta utilização dessas verbas junto aos órgãos públicos competentes e ao Tribunal de Contas do Estado.
“Nossa contabilidade é anualmente fiscalizada. Além disso, se atualmente recebemos recursos públicos é porque utilizamos corretamente os recursos já recebidos e fizemos a devida prestação de contas. Se existe alguma caixa na Santa Casa ela não é preta, é transparente”, ressalta Casari.
